A
partir da próxima terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão
baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o
cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2
mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e
uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização
do cadastro.
O
próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos
exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser
feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos
beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma
data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em
casas lotéricas.
O
presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro
aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será
depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho
Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem
custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima
semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a
renda básica emergencial.
Segundo
Guimarães, o decreto que regulamenta a lei que instituiu o benefício será
finalizado hoje, mas ele não informou se o texto será publicado ainda nesta
sexta-feira (3) ou no início da próxima semana. Na segunda-feira (6), a Caixa
Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.
O
ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever
no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que
contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais
que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo
avisará quando ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Bolsa
Família
Os
beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo.
Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias
16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial,
optando pelo valor mais vantajoso.
O
ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família
terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício
a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que
ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
“A
lei cria uma série de regras. Temos de fazer filtragem da base de dados. O que
acontece? A base já existe. O maior desafio está nas pessoas que não estão em
base nenhuma, por isso criamos a solução via aplicativo, internet e central de
telefones”, explicou o presidente da Caixa.
Ele
lembrou que, no caso do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), um terço dos 60 milhões de pagamentos foi feito por aplicativo. Para
Guimarães, o índice deve ser semelhante com o novo benefício emergencial.
Desafio
Para
o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da apresentação, o grande
desafio do governo não consiste em eventuais atrasos na aprovação de medidas,
mas na própria montagem da logística. “Não são um ou dois dias de atraso ou de
antecipação. Desde que começamos a formular o programa, o grande desafio é a
logística de entrega. É um cronograma quase físico de capturar os cadastros.
Não é a aprovação que vai mudar o cronograma físico”, destacou.
Guedes
destacou que, em três semanas, o governo saiu de zero para cerca de R$ 800
bilhões em programas de enfrentamento à pandemia do noovo coronavírus e de
manutenção dos empregos. A conta, que envolve não apenas gastos novos, mas
antecipações de despesas, adiamento de tributos e remanejamentos, está, segundo
o ministro, em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços
produzidos). “Nenhum país emergente fez uma movimentação tão rápida de liberação
de recursos como o nosso. A implementação está no mesmo ritmo dos Estados
Unidos, um país que tem experiências com catástrofes”, declarou.
O
ministro cobrou a união de prefeitos, governadores, Executivo federal,
Legislativo e Judiciário para andar com as medidas. Em relação à necessidade da
aprovação da proposta de emenda à Constituição do orçamento de guerra para a
liberação do benefício, o ministro disse que a ala jurídica do Ministério da
Economia tinha dado aval para o início do pagamento, mas que a ala econômica da
pasta tinha receio de que o descumprimento da regra de ouro, que proíbe a
emissão de dívida pública para gastos correntes, prejudicasse o governo, mesmo
com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tendo
autorizado os gastos extras.
WSCOM
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