Em
mais uma Sessão Extraordinária promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba
(ALPB) através de videoconferência, deputados aprovaram homologação da extensão
do decreto legislativo de estado de calamidade pública para mais de 40
municípios paraibanos nesta quarta-feira (15).
O
Decreto Legislativo (PLD 04/2020) de estado de calamidade pública está
amparado, graças à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
objetiva facilitar os trâmites burocráticos aos gestores municipais no combate
ao novo coronavírus. Vale salientar que o decreto só tem aplicabilidade para os
municípios enquanto durar o estado de calamidade pública na Paraíba.
Destacado
novamente, como relator da matéria – por sua experiência no Executivo à frente
da prefeitura de Picuí e também Presidência da Federação das Associações de
municípios da Paraíba (FAMUP), o deputado Buba Germano (PSB), apresentou
parecer favorável ao projeto, mas alertando que “o decreto de calamidade
pública objetiva ações voltadas para a pandemia decorrente ao problema do novo
coronavírus” e que “é preciso, por parte dos gestores municipais, além da
clareza das ações para a população, transparência da informação e criação de
plano de contingência pelos municípios”.
Dentre
os municípios contemplados pelo decreto 04/2020 estão: Damião, Itapororoca,
Junco do Seridó, Lastro, Mataraca, São João do Cariri e São Vicente do Seridó.
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