A
fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
suspendeu as atividades nesta segunda-feira (23), do Banco Safra, da empresa
Localiza (aluguel de veículos) e da Frigelar (varejista e assistência técnica),
devido ao descumprimento do Decreto Estadual 40135/2020, que prevê o fechamento
de fornecedores que não trabalhem com serviços essenciais. Bancos são
considerados essenciais, mas devido à emergência do momento, estão inclusos no
decreto, devendo disponibilizar apenas caixas eletrônicos ao público.
O
secretário Helton Renê alerta os empresários que o estabelecimento que for pego
desobedecendo os decretos que preveem o fechamento de atividades não
essenciais, como forma de prevenção da disseminação do Coronaravírus, será
fechado de forma imediata. “Apesar das orientações e dos decretos, há pessoas
que não estão levando a situação a sério e descumprindo a lei. Estamos
recebendo denúncia de consumidores e funcionários sobre esse tipo de abuso o
tempo todo”.
Helton
Renê acrescenta que não haverá contemporização porque o tempo não permite.
“Estamos em uma corrida para salvar vidas e evitar ainda mais a proliferação
desse vírus. Não é possível que as pessoas não tenham o bom senso nesse momento
para, pelo menos, cumprirem as leis”.
Fiscalização
na rua – O secretário informa os consumidores que a fiscalização do Procon-JP
está trabalhando e que todos podem denunciar todo e qualquer tipo de abuso
através da internet ou telefone. “Vamos continuar a fiscalizar todos os
segmentos da relação de consumo. É hora de todos cumprirem as regras”.
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